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A FRAUDE NAS COOPERATIVAS DE MÃO-DE-OBRA

 

            Ricardo Tadeu Marques da Fonseca (*)

 

 

            O cooperativismo reflete a idéia universal de ação solidária da coletividade que age em prol de seus interesses.

            A história noticia que o cooperativismo surgiu na Inglaterra, em 1844, com a ação de operários artesãos, que se agruparam para colher frutos diretos do próprio trabalho.

            A idéia se alastrou por todo o Velho Continente, e se consolidou nas chamadas cooperativas de produção existentes na Itália e na França, sendo a mais notória delas a de Mondragon, na Espanha.

            Este artigo abordará as chamadas cooperativas de trabalho, que se subdividem em cooperativas de produção, cooperativas de serviço e cooperativas de mão-de-obra.

            As cooperativas de produção são aquelas em que um grupo de trabalhadores, detentor dos bens de produção, estabelece um processo produtivo e autogestionário, beneficiando-se dos resultados.

            As cooperativas de produção existem há longa data no Brasil, sendo exemplo delas a de produtores rurais, como Holambra, entre outras.

            As cooperativas de serviço, a seu turno, são aquelas que congregam profissionais liberais ou autônomos que não se submetem à direção de qualquer natureza em sua atividade laboral. Somam esforços e recursos financeiros para ampliar a sua capacidade de serviço e captação de clientela. São as cooperativas de táxis, as cooperativas de médicos, etc.

As cooperativas de mão-de-obra, no entanto, revelam-se como verdadeira anomalia, surgida em razão de imperfeições técnicas decorrentes do parágrafo único do artigo 442 da CLT.

A cooperativa de mão-de-obra se caracteriza por uma sociedade aparente, formalmente lícita, criada, porém, para possibilitar a terceirização de atividade permanente nas empresas.

Inserem trabalhadores num processo hierarquizado de serviço, no qual as diretrizes emanam da empresa tomadora, que dele aufere benefícios e lucratividade. Visam as empresas a redução de encargos sociais.

A existência de subordinação jurídica no processo laboral faz incidir imediatamente a legislação social, ainda que, sob o aspecto formal, se insira a cooperativa.

Os Juízes do Trabalho aplicam a lei trabalhista sempre que a realidade dos fatos desminta as formalidades aparentes. Trata-se de construção histórica da aplicação do Direito do Trabalho, a qual encontra respaldo no artigo 9º da CLT: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”.

Inexiste cooperativa para transferência de riqueza decorrente do trabalho a terceiros. Esta hipótese afronta o artigo 4º da Lei 5.764.

Embora o artigo 174, parágrafo 2º da Constituição Federal estabeleça que o Estado deve incentivar o cooperativismo, não se deve alargar tal incentivo para a tutela de cooperativas desvirtuadas, fraudulentas, lesivas aos trabalhadores.

No segundo semestre de 1995, a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu denúncia da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de São Paulo, dando conta de que cerca de 200 mil trabalhadores ligados ao setor citrícola perderam os direitos sociais em razão da implantação de cooperativas de mão-de-obra.

Instaurou-se um primeiro Inquérito Civil Público que levou à conclusão de que, com vistas à redução de custos, as indústrias de suco de laranja deixaram de manter os contratos trabalhistas com os colhedores de laranja, os quais existiam há décadas.

Uma Ação Civil Pública foi ajuizada no município de Catanduva, vindo a ser julgada procedente, decisão esta confirmada pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

Concluímos que o problema se generalizou na área rural paulista, mas se mantém circunscrito aos municípios cuja economia se lastreia no cultivo da laranja.

Constatou-se, ademais, que o problema também se alastra no setor urbano, onde as falsas cooperativas vêm sendo utilizadas como forma de terceirização de atividades-fim ou meio, mas “em regra” de forma fraudulenta e nos setores do comércio, da construção civil e, com menos intensidade, nas indústrias.

            Em todo o Brasil proliferam Ações Civis Públicas, Inquéritos Civis Públicos, bem como Termos de Compromissos com empresas, pois o fenômeno se avulta e as empresas são constantemente levadas a erro, iludidas pela promessa de barateamento de custos.

            O processo produtivo por elas desempenhado, contudo, não se altera, até porque não se pode alterar. Inserem-se as cooperativas e as ações trabalhistas se apresentam como conseqüência natural.

A origem das cooperativas deve-se ao fato de que os assentados rurais do Sul do país atuaram politicamente no sentido de obter uma lei que lhes afastasse dos riscos inerentes à relação de emprego, vindo à lume a Lei 8.949/94.

A norma em apreço consubstanciou o parágrafo único do artigo 442 da CLT: “Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela”.

A cooperativa, nestes moldes, inexiste, pois o processo de trabalho tem sido hierarquizado, fato que inviabiliza a “affectio societatis”, que deve ser a nota dominante do verdadeiro trabalho cooperado. A existência reiterada de subordinação jurídica entre os cooperados e os tomadores evidencia, por si só, o fracasso da inovação pretendida.

Ademais, parece-nos incompatível o parágrafo único do artigo 442 da CLT com os artigos 4º e 17 da lei do trabalho rural.

A CLT deve ser aplicada ao rurícola em caráter subsidiário, conforme determina o artigo 1º da Lei 5.889. Logo, o diploma urbano só é estendido suplementarmente, na ausência de norma da lei específica ou no caso de haver compatibilidade entre ambas.

A assertiva celetista, de que não haverá vínculo de emprego entre a cooperativa e os tomadores de serviços, choca-se frontalmente com a dicção categórica do artigo 4º da lei especial,  o qual atribui a condição de empregador por equiparação a qualquer pessoa ou entidade que intermediar mão-de-obra no campo. Por outro lado, o artigo 17, também da lei do rurícola, outorga direitos trabalhistas aos não empregados, o que se constitui em um princípio especial, contrário ao intuito da norma urbana em comento.

O argumento em questão já foi acolhido por várias decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Ações Civis Públicas ajuizadas pela respectiva Procuradoria.

A revogação do parágrafo único celetista se impõe, em face do malogro da experiência.

Ousamos divergir daqueles que argumentam no sentido de que o parágrafo único do artigo 442 da CLT é inócuo, por força da incidência dos artigos 3º e 9º da CLT, os quais bastariam para o combate eficaz às falsas cooperativas.

O argumento parece sedutor sob a ótica meramente legalista. Não resiste, todavia, ao enfoque sócio-jurídico. 

Se o direito, no ver de Miguel Reale, conjuga o fato, o valor e a norma, a análise sistemática da CLT não pode suplantar alguns aspectos de cunho ontológico e sociológico, gerados pelo malfadado dispositivo celetista em análise.

Realmente, grande parte dos casos do Ministério Público do Trabalho, em todo Brasil, versa sobre a terceirização por cooperativas fraudulentas. A 15ª Região, que abrange apenas o interior do Estado de São Paulo, já instaurou dezenas de Ações Civis Públicas e tem em andamento vários Inquéritos Civis. De outra parte, antes de 1995, não se tinha notícias do fenômeno. Em todo o Brasil, os números são semelhantes.

Reitere-se que o malsinado parágrafo único tem servido como verdadeiro slogan publicitário para que se ofereça, aos empresários, uma maneira barata de operarem redução de custo com mão-de-obra.

Além desses aspectos de cunho factual, sob o ponto de vista ontológico, a norma em apreço é inadequada, visto que o diploma obreiro não se presta a tutelar o trabalho cooperado. A matéria estaria mais bem enquadrada na Lei 5.764, que é a lei das cooperativas.

Acrescente-se que a norma que deve ser prontamente expungida do ordenamento jurídico propicia a subversão de um dos valores ínsitos ao cooperativismo, qual seja, o princípio da dupla qualidade do trabalho cooperado. O artigo 4º da Lei 5.764 contempla o princípio em questão, ao estabelecer que o trabalho do cooperado deve reverter frutos para ele mesmo. Logo, o cooperado presta serviço à cooperativa, e dele se beneficia.

As cooperativas que se tem visto criar com supedâneo no parágrafo único em questão, inserem trabalhadores em processos hierarquizados de produção, conforme já dissemos, em que o tomador os dirige e se beneficia dos rendimentos do trabalho da cooperativa.

A jurisprudência trabalhista tem sido massiva ao acatar a incompatibilidade da subordinação jurídica existente entre o trabalhador cooperado e o tomador com o cooperativismo.

O Sr. Armand F. Pereira, diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, em palestra ministrada em maio de 1999, demonstrou flagrante preocupação com as falsas cooperativas brasileiras, as quais acarretam precarização das condições de trabalho. Instou a uma nova reflexão sobre o assunto, cogitando inclusive a própria possibilidade de revogação do parágrafo único do artigo 442 da CLT.

O movimento sindical brasileiro, em todas as tendências, também se preocupa com a questão, como bem é sabedor Sua Excelência, o Senador Geraldo Cândido, eminente relator da matéria no Senado.

Atendendo à reivindicações de empregadores e empregados rurais dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, o INSS e o Ministério do Trabalho propiciaram a criação do Consórcio de Empregadores Rurais, por meio da Circular nº 56/99, da Diretoria de Arrecadação do Ministério da Previdência e Assistência Social e do INSS, e da Portaria 1.964, de dezembro do mesmo ano.

O consórcio de empregadores é uma idéia colocada como alternativa às falsas cooperativas. Por meio do consórcio, é possível a contratação coletiva solidária de empregados por um grupo de empregadores, os quais poderão ratear os custos inerentes à contratação formal daqueles empregados.

As Circulares 56 e 113 contemplam a figura do consórcio e os requisitos para sua matrícula como contribuinte rural. A figura permite que os pequenos produtores possam se agrupar, contratando a mão-de-obra de forma partilhada, dividindo-se os encargos e distribuindo-se os custos do trabalho proporcionalmente à utilização efetiva.

O trabalhador terá todos os seus direitos garantidos, inclusive um contrato duradouro de trabalho, prestando serviços a todos os tomadores que compõem o consórcio.

Os resultados até aqui apresentados são animadores, sendo plenamente lícita a contratação imediata aqui preconizada.

Por outro lado, o consórcio de empregadores se viabiliza, inclusive, na atividade urbana. Imaginem-se, por exemplo, pequenos empreiteiros da construção civil, agrupando-se em consórcios para gerir equipes, alternando o trabalho de encanadores, eletricistas e pedreiros especializados, conforme a necessidade de cada um dos empreiteiros.

Seria uma alternativa de barateamento de custos para os empregadores, o que propiciaria a volta do setor para o mercado formal de trabalho.

Urge, outrossim, a adoção de medidas de cunho repressivo penal, pois a utilização das falsas cooperativas pode, eventualmente, se enquadrar no artigo 203 do Código Penal, cuja tipificação ocorre sempre que se frustrem direitos trabalhistas mediante violência ou fraude.

É fundamental que o projeto de lei que ora tramita no Senado, com vistas à revogação do parágrafo único do artigo 442 da CLT, venha ser acolhido, pois apesar do sucesso das iniciativas judiciais do Ministério Público do Trabalho e do crescente número dos termos de compromisso, as falsas cooperativas se mantêm constantes.

(*) Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Especialista e Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP e Professor do Curso de Pós-Graduação da Universidade São Francisco, em Campinas. 

Campinas, novembro de 2000.

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